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Arquivo LDO 2023
por tpe — última modificação 15/06/2023 15h56
Localizado em PUBLICAÇÕES E TRANSPARENCIA / Orçamento e Finanças
Arquivo lei
por tpe — última modificação 10/07/2023 12h23
Localizado em Acesso a Informação / Ouvidoria / Solicitação
Imagem PNG image Lei de Acesso à Informação faz dez anos; LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
por Interlegis — publicado 14/01/2019 — última modificação 17/05/2022 19h42
A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor há dez anos, inovou a administração pública ao estabelecer que as informações de interesse coletivo ou geral produzidas pelos órgãos e entidades públicas devem ser divulgadas, independentemente de requerimentos, de forma espontânea e proativa. A lei contém um rol mínimo de informações que devem, obrigatoriamente, ser divulgadas na internet. Qualquer cidadão também pode encaminhar pedidos de informação, sem a necessidade de apresentar motivo. O órgão público deve responder o pedido no prazo legal de 20 dias, prorrogáveis por mais dez. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Localizado em Banco de Imagens
Arquivo object code Lei Orçamento
por tpe — última modificação 15/06/2023 16h03
Localizado em PUBLICAÇÕES E TRANSPARENCIA / Orçamento e Finanças
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 25/01/2017 14h38
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em LEGISLAÇÃO - Leis Municipais - Projetos de Leis - Atos Normativos - Contas do Poder Executivo
Arquivo PDF document Lei Orgânica.pdf
por tpe — última modificação 09/02/2017 14h19
Localizado em LEGISLAÇÃO - Leis Municipais - Projetos de Leis - Atos Normativos - Contas do Poder Executivo / Lei Orgânica Municipal
Orçamento e Finanças
por tpe — publicado 15/06/2023
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e autoriza as despesas do legisla, de acordo com a previsão de arrecadação. A LOA visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO
Localizado em PUBLICAÇÕES E TRANSPARENCIA
Pedido de Cotação
por tpe — publicado 08/08/2022
Localizado em ADMINISTRAÇÃO / Noticias / Pedido de Cotação
Pedido de Orçamento
por tpe — publicado 08/08/2022 — última modificação 09/08/2022 15h41
Pedido de Orçamento
Localizado em ADMINISTRAÇÃO / Noticias
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis — última modificação 25/01/2017 14h38
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em ADMINISTRAÇÃO / Galeria de Vídeos
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